Manter as contas em dia pode se tornar um desafio quando empréstimos, parcelas, faturas e outras obrigações financeiras passam a consumir grande parte da renda. Em algumas situações, o pagamento das dívidas começa a comprometer recursos necessários para despesas essenciais, como moradia, alimentação, água, energia e saúde.
Diante desse cenário, compreender a situação financeira e conhecer as alternativas previstas na legislação pode ser um primeiro passo para avaliar o que pode ser feito.
O que é superendividamento?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o superendividamento envolve a impossibilidade manifesta de uma pessoa natural, agindo de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, vencidas e a vencer, sem comprometer seu mínimo existencial, conforme os critérios legais aplicáveis.
Não é toda situação de endividamento que se enquadra nessa definição. É necessário considerar a renda, as despesas essenciais, a natureza das dívidas e os demais requisitos previstos na legislação.
Quais dívidas podem ser consideradas?
Conforme as regras aplicáveis, podem ser analisadas determinadas dívidas de consumo, incluindo obrigações relacionadas a operações de crédito, compras a prazo e serviços continuados.
Entretanto, existem exclusões e condições específicas. Por isso, não é possível afirmar que todas as dívidas de uma pessoa serão incluídas em um procedimento de superendividamento.
Como organizar as informações financeiras?
Antes de avaliar as alternativas, é importante reunir informações que permitam compreender a situação como um todo. Conforme o caso, podem ser úteis:
– contratos de empréstimos e outras operações de crédito;
– faturas de cartão e demonstrativos de saldo devedor;
– extratos e comprovantes de pagamento;
– comprovantes de renda;
– levantamento das despesas essenciais e das demais obrigações financeiras.
Essa organização contribui para identificar o peso das dívidas no orçamento e avaliar quais regras podem ser aplicáveis.
Existe a possibilidade de um plano de pagamento?
Quando os requisitos legais são atendidos, pode ser avaliada a possibilidade de repactuação de determinadas dívidas por meio de um plano de pagamento, observados os procedimentos previstos na legislação.
A viabilidade depende das circunstâncias concretas, da natureza das obrigações e dos critérios legais. Não há garantia de aceitação de uma proposta ou de um resultado específico.
Quando procurar orientação jurídica?
Se o pagamento das dívidas estiver comprometendo as despesas essenciais, uma avaliação jurídica pode ajudar a esclarecer se a situação atende aos requisitos legais do superendividamento e quais alternativas podem ser consideradas.
Nosso escritório analisa as informações financeiras e os documentos disponíveis para avaliar os caminhos juridicamente possíveis em cada caso.
*Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada da situação financeira e jurídica.*
